Quem foi o relator do acórdão 005441?

O relator foi Lopes Navarro, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005441?

O acórdão foi proferido em 11 de dezembro de 1959.

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005441 - STA

Supremo Tribunal Administrativo•11 de dezembro de 1959

Tribunal

Número Processo

005441DGSI

Data

11/12/1959

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recorrente

Fonseca Pinto & Comp Lda

Recorridos

Sse do Comercio e Industria

Descritores

Objeto

DESP SSE DO COMERCIO E INDUSTRIA DE 1958/02/12.

Nr Convencional

JSTA00025925

Nr Documento

SA119591211005441

Data de Entrada

01/10/1958

Áreas Temáticas

DIR ADM ECON - CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL.

Nível Privacidade

A doutrina contida no despacho do Sr. Subsecretario de Estado do Comercio e Industria de 12 de Fevereiro de

1958, respeitante a restituição de cauções, e somente aplicavel a industria de tecelagem de algodão.