078543 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A presunção de culpa em acidente de viação, prevista pelo n. 3 do artigo 503 do Código Civil, tem, como condicionante, que o motorista do veículo o conduza por conta de outrem. II - Em acidente de viação que consistiu no embate entre um ciclomotor conduzido pela vítima e um veículo pesado que se encontrava estacionado junto à berma do seu lado direito, a ocupar parte da respectiva faixa de rodagem, não se tendo provado conduta culposa, quer da vítima, quer do condutor do veículo pesado, importa concluír no sentido da responsabilidade pelo risco.