I - O Tribunal não está impedido de recorrer às regras de experiência comum e às presunções naturais para a prova da culpa, sendo os acidentes de viação um campo privilegiado para a aplicação de...

1. Um condutor pratica a condução por conta de outrem quando, no exercício da condução, pratica actos que se reflectem na esfera jurídica de terceiro, porque age por sua ordem, no interesse dele e...

Não sendo avançada nenhuma razão plausível para o despiste de um veículo que circulava numa auto estrada, e que galgou as demais faixas de rodagem para se imobilizar na berma do lado contrário, é...

I - Transportar garrafas vazias em paletes colocadas em várias camadas numa posição vertical e intercaladas com folhas de plástico, amarrando-se as ditas paletes com cintas fortes e esticadas ao...

I - Um acidente de viação, como fenómeno dinâmico que é, não é redutível a esquemas cientificamente pré-determinados, nem mesmo a partir de outros acidentes, sendo sempre diferente, no seu conjunto,...

I - É de presumir a culpa do condutor não só por ter violado normas estradais, como ainda por conduzir uma viatura que é propriedade de um terceiro. II – O artigo 563º do Código Civil consagra a...

I- A culpa pode ser presumida ou demonstrada; se baseada em presunção natural derivada da violação da lei ou regulamento é uma culpa demonstrada. Só a culpa que a lei faz presumir cabe no conceito de...

I- O condutor não tem de contar com obstáculos que surjam inopinadamente, não sendo obrigado a prever ou a contar com a falta de prudência dos outros. II- Se um veículo, ao descrever uma curva,...

A culpa presumida equivale, para todos os efeitos, salvo no caso de concorrência previsto no artº 570º, 2 do CC, a culpa efectiva e daí a exclusiva responsabilização do condutor do veículo cuja culpa...

I - O termo "comissão" , utilizado no art. 503, nº3, do C.C., tem um sentido amplo de serviço ou actividade exercida por conta e sob a direcção de outrem, podendo ser um acto isolado ou duradouro,...