0019185 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Aragão Barros
Processo: 0019185
Acórdão
Descritores: Prisão preventiva, Suspensão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019088
Nr Documento: RL199110080019185
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/cb3a5106b9ecb140802568030002e947CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0019185.DC
Sumário
A prisão preventiva pode ser suspensa por razões de doença grave. A doença grave só justifica a suspensão da prisão preventiva quando estejam esgotadas as possibilidades de tratamento por forma que haja perigo de vida ou lesão insuperável para a saúde do arguido. Não reune os requisitos indicados em II uma úlcera duodenal, embora seja doença grave, se o arguido tem a terapêutica adequada no estabelecimento prisional.