081994 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Amâncio Ferreira
Processo: 081994
Acórdão
Descritores: Compra e venda, Venda a contento, Venda sujeita a prova, Venda de coisa futura, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016672
Nr Documento: SJ199210270819941
Indicações Eventuais: GALVÃO TELES IN BMJ N83 PAG131. P LIMA A VARELA COD CIV ANOT VII PAG200. BATISTA LOPES COMPRA E VENDA PAG95.
Referência Publicação: BMJ N420 ANO1992 PAG538
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/16bde14f2ee72301802568fc003a24a7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:081994.1B
Sumário
Considera-se "venda a contento" aquela em que a produção dos respectivos efeitos jurídicos se acha dependente, em definitivo, da vontade do comprador, do seu gosto, de a coisa lhe agradar ou não, cabendo-lhe resolver discricionáriamente se a coisa serve, ou não, ao seu fim. Diz-se "venda sujeita a prova" aquela em que a eficácia do contrato fica condicionada ao resultado de um exame, a fazer, destinado a averiguar da aptidão do objecto. Na compra e venda de toda a produção de maçã do vendedor, em que não foi estipulada qualquer das reservas constantes dos números anteriores, está-se perante "venda de frutos futuros", com obrigação para o vendedor, quando esses frutos existirem, de os separar e colher, afim de serem transferidos para o património do comprador. No caso de os frutos não apresentarem as qualidades pretendidas pelo adquirente, a obrigação estingue-se, ficando o comprador desonerada da dívida do preço, mas competindo-lhe o ónus de provar que essas qualidades não se verificam.