I - A compra e venda efetuada entre duas sociedades comerciais é, à partida, um ato comercial, na vertente subjetiva. II - A aquisição por uma empresa de um acessório para instalar numa máquina que...

1. Constitui venda a contento, na modalidade de venda feita sob reserva de a coisa agradar ao comprador, o acordo das partes, seguido a comodato sem restituição da coisa, segundo o qual esta...

I - É de venda a contento o contrato de compra e venda feito sob reserva de a coisa agradar ao comprador (artigo 923 n. 1 do C.CIV. de 1966). II - A venda a contento considera-se como proposta de...

I - No contrato de "venda a contento" - arts. 923 e 924, do Código civil - ónus da prova do silêncio do comprador (valendo como aceitação) pertence ao vendedor, uma vez que este facto é...

I - Sendo o réu um empresário agrícola e dedicando-se a autora à comercialização de produtos pecuários, o contrato pelo qual aquele encomenda a esta certo número de animais, com determinadas...

I - Considera-se "venda a contento" aquela em que a produção dos respectivos efeitos jurídicos se acha dependente, em definitivo, da vontade do comprador, do seu gosto, de a coisa lhe agradar ou não,...

I - Um contrato de venda a contento de maquinas não fica perfeito se, na proposta do vendedor, se diz, no tocante as condições do pagamento do preço, "a pronto com o desconto de 3% ou outras a...

I - A venda a contento não se encontra sujeita a termo final. II - A não resolução do contrato de compra e venda e a reclamação de deficiências fora do prazo de oito dias obriga ao pagamento do...

I - A compra e venda comercial encontra-se regulada no Código Comercial não lhe sendo aplicáveis as disposições dos artigos 425 e seg. 909, 913 e 914 do Código Civil. II - O esgotamento do prazo de...

Os contribuintes sujeitos a contribuição industrial devem fazer constar da sua escrita as importancias referentes as compras e vendas de mercadorias, mas so das efectivamente realizadas e não tambem...