9240478 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Simões Freire
Processo: 9240478
Acórdão
Descritores: Processo executivo, Liquidação da execução, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006056
Nr Documento: RP199301259240478
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/975ff132dca5868f8025686b00663d38CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9240478.48
Sumário
Não sendo possível quantificar, com precisão, os danos patrimoniais, emergentes do trabalho que o exequente, arrendatário de um prédio urbano, teve de despender em cerca de três horas, durante o fim de semana e por um período de onze meses e uma hora e trinta minutos por semana, para abastecer de água o seu domicílio, terão de ser contabilizados face ao valor da renda mensal e o tempo despendido. Assim, sendo a renda da importância de 1500$00 mensais, o quantum indemnizatório terá de cifrar-se em 16500$00. Para o cômputo dos danos não patrimoniais, haverá que ter em consideração os incómodos sofridos com a necessidade de trazer a àgua para casa, o desgoto, a amargura pela falta da água e o período de tempo referido. Deste modo, tomando em conta, e em termos equitativos, este circunstancionalismo, e ainda o valor da renda que para este efeito se calcula em 500$00 mensais, o ressarcimento por tais danos deverá cifrar-se em 5500$00.