039786 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 039786
Acórdão
Descritores: Arguido, Condenação, Furto, Suspensão da execução da pena, Pressupostos
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00026841
Nr Documento: SJ198907050397863
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bb7c3f7807fbccc8802568fc003ad252CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:039786.D4
Sumário
Tendo o arguido sido já várias vezes condenado pela prática de crimes de furto, mostrando ter uma personalidade com forte propensão para a prática de crimes desta natureza, não tem qualquer justificação a suspensão da execução da pena, dado que se não verificam os pressupostos legais para a mesma.