Quem foi o relator do acórdão 000755?

O relator foi A. Vaz Pereira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 000755?

O acórdão foi proferido em 06 de junho de 1955.

000755 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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000755 - STA

000755

Supremo Tribunal Administrativo•06 de junho de 1955

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

000755DGSI

Data

06/06/1955

Relator

A. Vaz Pereira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Ministerio Publico - Hidroelectrica da Serra da Estrela

Recorridos

Comp Electrica das Beiras

Descritores

Energia electrica Linha de transporte Concessão Acto de autorização Conselho de ministros

Objeto

AC 1 SECÇÃO PROC4034.

Nr Convencional

JSTA00000207

Nr Documento

SAP19550606000755

Data de Entrada

16/10/1953

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - ADM PUBL CENTRAL. DIR ADM ECON - CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL.

Nível Privacidade

Sumário

Depende sempre de deliberação tomada em Conselho de Ministros a concessão respeitante a uma linha de transporte de energia electrica.

Referências Legais

Legislação Nacional

L 2002 DE 1944/12/26 BXIV C.
D 26852 DE 1936/07/30 ART3.

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