Quando foi proferido o acórdão 000755?

O acórdão foi proferido em 06 de junho de 1955.

Acórdão STA — Energia electrica, Linha de transporte

Q: Qual foi a decisão no processo 000755?

Nega provimento. Depende sempre de deliberação tomada em Conselho de Ministros a concessão respeitante a uma linha de transporte de energia electrica.

Acórdão

000755

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 06 de junho de 1955
Relator: A. Vaz Pereira

Recurso jurisdicional

Energia electricaLinha de transporteConcessãoActo de autorizaçãoConselho de ministrosDeliberação

Referências Legais

Legislação Nacional

L 2002 DE 1944/12/26 BXIV C.
D 26852 DE 1936/07/30 ART3.

Sumário

Depende sempre de deliberação tomada em Conselho de Ministros a concessão respeitante a uma linha de transporte de energia electrica.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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