081581 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os embargos de terceiro à execução de mandado de despejo suspendem essa execução até decisão definitiva dos embargos. II - Se, depois de deduzidos os embargos com função preventiva, mas antes de ordenada a sustação da execução do despejo, este é executado, há uma nulidade processual, nos termos do artigo 201 do Código de Processo Civil, cujo prazo de arguição é de cinco dias (artigo 205, desse Código). III - Tendo os embargantes sido notificados em 12/12/1987 do despacho em que se decidira que já não era possível sustar o despejo por já ter sido executado, e arguindo-se a nulidade da execução do mandado de despejo só em 25/01/88, essa arguição é intempestiva. IV - Pedido os embargantes a manutenção da posse do local despejando, executado o despejo, torna-se inútil a instância por inutilidade superveniente da lide, por já não ser possível tal manutenção da posse.