087798 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 087798
Acórdão
Descritores: Poderes do supremo tribunal de justiça, Salário, Prova testemunhal, Poderes da relação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029001
Nr Documento: SJ199602130877982
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/049efda4a49eba10802568fc003b086eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:087798.8F
Sumário
Só é permitido ao Supremo Tribunal de Justiça censurar o uso pela Relação dos poderes conferidos pelo Código de Processo Civil (artigo 712), mas não censurá-la por não os ter usado. A demonstração do quantitativo de um salário não está dependente de qualquer prova especial, podendo, portanto, ser feita por meio de testemunhas.