9220982 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Soares de Almeida
Processo: 9220982
Acórdão
Descritores: Suspensão da instância, Causa prejudicial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00017066
Nr Documento: RP199602279220982
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1fea31395a67a2568025686b0066d2c6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9220982.D3
Sumário
Uma causa é prejudicial de outra, para efeito de suspensão da instância, quando a decisão da primeira pode destruir o fundamento ou a razão de ser da segunda. Intentada uma acção por sociedade comercial, representada por certos sócios, é prejudicial, em relação a ela, outra acção de que pode resultar a perda, em efeito retroactivo, dessa qualidade de sócios.