9531227 - Tribunal da Relação do Porto

I - O que importa para a constituição de uma servidão de vistas, por usucapião é a existência das obras e não a sua efectiva utilização pelo proprietário, pois se trata de uma servidão contínua que, como tal, se exerce independentemente do facto do homem. II - Tendo-se provado apenas que as obras de construção de um terraço, escadas e parapeito foram expressamente autorizadas pelo proprietário do prédio vizinho, isso nada mais traduz do que uma situação de mera detenção ou posse precária, insusceptível de, enquanto tal, conduzir à constituição de uma servidão de vistas.