9731092 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Gonçalo Silvano
Processo: 9731092
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Ultrapassagem, Excesso de velocidade, Manobra perigosa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022674
Nr Documento: RP199712049731092
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0f2bb148be2903b68025686b00670cd0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9731092.7C
Sumário
Um condutor que inicia uma manobra de ultrapassagem deve prever todos os riscos que se podem dar durante a manobra e tomar as precauções adequadas a evitá- -los, mas, seguramente que não se compreende nessa previsão o risco de contar que um veículo que segue à sua frente em trajectória normal possa, de repente, sem qualquer sinal de mudança de direcção, cortar a linha de trânsito ao veículo que está em manobra de ultrapassagem. A regra de que o condutor deve adoptar velocidade que lhe permita fazer parar o veículo no espaço livre visível à sua frente, pressupõe que não se verifiquem condições anormais ou factos imprevisíveis que alterem de súbito essa visibilidade.