0000135 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não configura facto novo o dizer-se na resposta a um quesito que a água em causa era explorada e captada por um cano quando no quesito se perguntava se essa água era explorada e captada por uma mina. II - Um rego cavado a céu aberto para condução de água nascida em prédio alheio, e que assim se mantém todo o tempo do ano e todos os anos, é obra humana susceptível de levar à aquisição dessa água, por usucapião, pelo dono do prédio onde ela é aproveitada, caso se verifiquem os restantes requisitos de usucapião.