002430 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Calixto Pires
Processo: 002430
ACORDAO
Descritores: Má fé, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020923
Nr Documento: SJ199311250024304
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d0384c1114d2f345802568fc003a8b6b
Sumário
Deduzindo o autor pretensão cuja falta de fundamento não ignorava e alterando conscientemente a verdade dos factos que eram do seu conhecimento pessoal, litiga com evidente má fé.
