048848 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nunes da Cruz Nunes da Cruz
Processo: 048848
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Elementos da infracção, Tráfico de menor gravidade, Crime de perigo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030958
Nr Documento: SJ199604110488483
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/97de680e8fa34e73802568fc003b2758CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:048848.E1
Sumário
O facto de não se encontrar provado que o arguido destinasse à venda ou cedência a heroína que detinha - 11,432 grs - não afasta a integração da sua conduta no artigo 21 n. 1 do Decreto-Lei 15/93, pois não é elemento deste tipo de crime a intenção de comercialização, bastando a mera detenção. A idade do arguido - 24 anos - e o facto de residir num meio social degradado, onde o consumo e o tráfico de estupefacientes são comuns, não constituem razões para se concluir por uma diminuição considerável da ilicitude. O tráfico de estupefacientes é um crime de perigo comum e abstracto.