079966 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Mesmo na acção cambiaria e admissivel discutir a relação subjacente quando se esta no dominio das relações imediatas entre a Autora - sacadora e o reu marido - - aceitante. II - O facto de uma letra ter sido assinada pelo Reu marido não significa que se aceite tudo o que dela consta porque a eficacia probatoria de um documento particular diz apenas respeito a materialidade das declarações e não tambem a exactidão das mesmas. Tais declarações so vinculam o seu autor, se forem verdadeiras. III - Constando da letra que o seu valor era "referente a carrinha marca Ford Transit 120 VAN e matricula NQ-64-13", mas tendo os reus alegado na contestação que nunca compraram ao Autor qualquer viatura automovel e muito menos a viatura referida na letra, que era uma letra de favor, competia ao Autor, nos termos do artigo 342 n. 1 do Codigo Civil, fazer a prova da venda aos Reus da referida viatura.