9340717 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Velho
Processo: 9340717
Acórdão
Descritores: Questionário, Respostas aos quesitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00007865
Nr Documento: RP199402249340717
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d7f3f63d0747d7a48025686b00668e81CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9340717.C6
Sumário
Só há contradição nas respostas aos quesitos quando as respostas dadas a um ou mais deles colidem com as dadas a outro ou outros. Tal colisão não existe, em princípio, entre respostas negativas por faltar exactamente o objecto de colisão, o conteúdo positivo da resposta. A contradição eventualmente existente entre respostas afirmativas só é relevente quando incidir sobre factos essenciais à decisão da causa, mas não já entre factos essenciais e factos inúteis ou indevidamente levados ao questionário.