071845 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: M Santos Carvalho
Processo: 071845
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Confissão, Força probatória, Poderes do supremo tribunal de justiça, Poderes da relação, Competência dos tribunais de instância
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015803
Nr Documento: SJ198407030718451
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f2f84cb8968c0aea802568fc003a4989CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:071845.0D
Sumário
É matéria de facto da exclusiva competência das instâncias averiguar se, face ao articulado pelos réus, estes confessaram ou não os factos alegados pelos autores. Se a Relação não julgou confessados os factos, não podia estar em causa o preceito do artigo 358, n. 1 do Código Civil sobre a força probatória da confissão. Não pode portanto, em tal caso, a decisão da Relação ser censurada pelo tribunal de Revista.