9550539 - Tribunal da Relação do Porto

I - São requisitos de procedência da acção de reivindicação a prova de que o autor é proprietário, que o demandado possua a coisa e a identidade da coisa que se reclama com a que é possuída pelo demandado. II - Não tem, sequer, o autor que alegar que o demandado possui a coisa por mero favor. III - A expressão " gratuita " não envolve matéria de direito já que de todos é conhecido o seu significado factual e corrente de " não retribuído ". IV - As expressões " intitulada " e " precariedade " revelam conclusões, juízos de valor a extrair de determinados factos.