062302 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ludovico da Costa
Processo: 062302
Acórdão
Descritores: Posse, Corpus, Animus, Usucapião, Baldios
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006692
Nr Documento: SJ196807260623022
Referência Publicação: BMJ N179 ANO1968 PAG177
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4298ddacd61de21c802568fc0039a882CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1968:062302.87
Sumário
So ha posse quando a retenção seja, antes do mais, caracterizada pelo corpus, consistindo este na exclusividade da retenção. Assim, provando-se que o terreno em litigio, com conhecimento e sem oposição da autora e seus antecessores, tem sido utilizado, pelo menos desde ha cinquenta anos, pelos habitantes de algumas freguesias para apascentação dos seus rebanhos, colheita de vegetais, passagem por caminhos nele existentes, e ainda para a recolha de lenha e mato, factos que criaram nos utentes a convicção geral de o terreno ser logradouro comum das freguesias, mas provando-se tambem a fruição do mesmo terreno pela autora e seus antecessores, verifica-se a falta do requisito do corpus nos actos materiais praticados pelos vizinhos utentes. Mas, mesmo quando se houvesse por caracterizado esse requisito, não se poderia considerar existente posse susceptivel de conduzir a usucapião, visto faltar o menor indicio objectivo de que os vizinhos utentes das freguesias tivessem praticado os actos materiais acima referidos animo domini da respectiva colectividade.