Quando foi proferido o acórdão 0016086?

O acórdão foi proferido em 17 de outubro de 1996.

Acórdão TRL (1996) — Posse judicial avulsa

Q: Qual foi a decisão no processo 0016086?

Confirmada a sentença. A finalidade da acção de posse judicial é a de permitir ao adquirente de um direito real, que outorgue a posse, reclamar do detentor a posse efectiva que nunca tivera.

Acórdão

0016086

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 17 de outubro de 1996
Relator: Ruth Pereira Garcez

Apelação

Posse judicial avulsa

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART1044.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1980/06/04 IN BMJ N298 PAG222.
AC STJ DE 1965/06/18 IN BMJ N148 PAG227.
AC STJ DE 1961/07/11 IN BMJ N109 PAG567.

Sumário

A finalidade da acção de posse judicial é a de permitir ao adquirente de um direito real, que outorgue a posse, reclamar do detentor a posse efectiva que nunca tivera.

Texto integral não disponível

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