744/2000 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Fernandes da Silva
Processo: 744/2000
Acórdão
Descritores: Faltas injustificadas, Desobediência ilegítima, Justa causa de despedimento, Litigância de má-fé
Meio Processual: Recurso
Nr Convencional: JTRC09014
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/8ada377d547f1d74802569d200394241CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2000:744.2000.0B
Sumário
Não demonstrando o A. qualquer justificação para as faltas dadas, nem quanto às verificadas no período de ausência para o alegado gozo de férias, nem para as demais, a sua ausência assume inequivocamente a natureza de faltas injustificadas. II. Sendo o A. "tractorista", afecto à construção civil, e tendo-lhe sido dada ordem, no domingo de manhã, no sentido de que teria de se deslocar para o Algarve, no dia seguinte, pelas 2.00 horas para aí trabalhar, não padecendo a ordem de qualquer ilegitimidade, a recusa daquele é uma desobediência ilegítima. III. O comportamento do A. assume culpa e gravidade bastantes que o caracterizam como justa causa de despedimento. IV. O A . que litiga com factos pontuais ostensivamente diversos da verdade que bem conhecia, factos esses relevantes para a decisão da causa, viola o dever de probidade. O desrespeito pelo dever de probidade consubstanciado por conduta processual desviante, responsabiliza o seu autor como litigante de má-fé.