97B456 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 97B456
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Excesso de velocidade, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033415
Nr Documento: SJ199711050004562
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b53497634511cce4802568fc003ba126CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B456.A9
Sumário
Espaço livre visível, para efeito de se poder considerar ou não excessiva a velocidade do veículo, é a secção da estrada que, isenta de obstáculos, fica ao alcance das possibilidades visuais do condutor. O surgimento repentino de obstáculos antes inexistentes não exclui a sua previsibilidade e, portanto, a culpa do condutor.