96S106 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 96S106
ACORDAO
Descritores: Acidente de trabalho, Culpa da entidade patronal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032174
Nr Documento: SJ199612040001064
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cc201ee376e7d921802568fc003b2acc
Sumário
Caracteriza uma situação de culpa efectiva da entidade patronal, determinante do agravamento das pensões devidas à viúva e filhos da vítima de acidente de trabalho, a inobservância pelos representantes da referida entidade das regras de segurança e prudência na montagem de uma grua antes de a entidade competente para o efeito, aliás já avisada, proceder à alteração do traçado da linha eléctrica existente no local.