041745 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 041745
Acórdão
Descritores: Recurso penal, Insuficiencia da materia de facto provada, Materia de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00010721
Nr Documento: SJ199106190417453
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3705547aa0971a5a802568fc0039e571CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041745.8E
Sumário
Não e susceptivel de demonstrar insuficiencia da materia de facto provada na decisão recorrida, a alegação de "grave insuficiencia no estabelecimento dos factos ocorridos", quando a materia provada e manifestamente suficiente e se mostra irrelevante o facto cuja prova se reclama.