061689 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Acacio Carvalho
Processo: 061689
Acórdão
Descritores: Contrato de mediação, Conceito, Incumprimento do contrato, Direito a remuneração
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006843
Nr Documento: SJ196703170616892
Referência Publicação: BMJ N165 ANO1967 PAG331
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b994f1fcb18f5145802568fc0039abacCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1967:061689.DA
Sumário
O contrato de mediação supõe, na sua essencia, a incumbencia a uma pessoa de conseguir interessado para certo negocio, a aproximação feita pelo mediador entre o terceiro e o comitente e a conclusão do negocio entre ambos como consequencia adequada da actividade do intermediario, sendo indiferente, no entanto, que este intervenha na fase final do negocio. Falta ao cumprimento do contrato o mediador que, embora tenha iniciado a actividade da aproximação entre o comitente e o terceiro, comprador do predio, acabou por dificultar o contrato de compra e venda retendo em seu poder uma importancia pertencente ao mesmo terceiro e de que este precisava para sinalizar a compra, e, assim, faltando a relação de causalidade entre esta e a actividade de mediação, não subsiste o direito a remuneração estipulada.