9541034 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernando Fróis
Processo: 9541034
Acórdão
Descritores: Condução sob o efeito de álcool, Pena de multa, Pena
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00017248
Nr Documento: RP199602289541034
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7c44f60577e3654e8025686b0066ca38CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9541034.BC
Sumário
I - Não se indiciando que o arguido tenha o hábito de ingerir bebidas alcoólicas, tratando-se de comportamento esporádico, tendo confessado espontâneamente os factos e mostrando-se arrependido, e nunca tendo respondido em tribunal, é de optar por aplicação de pena não privativa da liberdade na condenação por crime de condução de veículo em estado de embriaguez.