Quando foi proferido o acórdão 0121525?

O acórdão foi proferido em 20 de novembro de 2001.

Acórdão TRP (2001) — Acidente de viação, Danos futuros

Acórdão

0121525

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 20 de novembro de 2001
Relator: Afonso Correia

Apelação

Acidente de viaçãoDanos futurosIndemnização

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART483 ART494 ART562 ART563 ART564 ART566.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1994/05/05 IN CJSTJ T2 ANOII PAG86.
AC STJ DE 1995/11/02 IN BMJ N451 PAG50.
AC STJ DE 1999/02/24 IN BMJ N484 PAG359.
AC STJ DE 2000/07/06 IN CJSTJ T2 ANOVIII PAG145.

Sumário

Tendo o lesado - com 26 anos de idade, pintor de automóveis, auferindo o salário mensal de 56.700$00 - ficado afectado de uma incapacidade permanente parcial de 20%, deve-lhe ser atribuída como indemnização, a título de lucros cessantes por perda da capacidade de ganho, a importância de 4000 contos.

Texto integral não disponível

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