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079985 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Beça Pereira
Processo: 079985
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil, Responsabilidade por facto ilicito, Pressupostos, Facto ilicito, Nexo de causalidade
Sumário
Um dos pressupostos da responsabilidade civil por factos ilicitos, contido no artigo 483 do Codigo Civil, esta na existencia de um facto voluntario e ilicito do agente; o outro, e a existencia de um determinado nexo de ligação do facto ilicito com o agente numa determinada posição ou situação psicologica deste para com esse facto.
Texto
N