0050141 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Amaral Barata
Processo: 0050141
Acórdão
Descritores: Nulidade de sentença
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021202
Nr Documento: RL199811100050141
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0cd61dd6760697ee80256838005090dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0050141.59
Sumário
A nulidade de sentença não é, em princípio, de conhecimento oficioso, pelo que não pode ser apreciada em via de recurso, mesmo que invocada nas conclusões das alegações, se no corpo destas não for arguida.