9340778 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ribeiro Almeida
Processo: 9340778
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Sinais de trânsito
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00012989
Nr Documento: RP199410249340778
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d55041f80d7d0f198025686b00669ab3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9340778.C8
Sumário
O sinal de "STOP" impõe a obrigação de interromper a marcha do veículo e, ao mesmo tempo, de conceder prioridade de passagem ao trânsito que se processe na outra via. Tudo o que acontece depois do embate é perfeitamente inócuo para imputar ao lesado qualquer tipo de culpa mesmo a título de negligência.