069187 - Supremo Tribunal de Justiça

Tendo uma empresa editora adquirido, de autores estrangeiros, o direito a tradução de livros da autoria destes e tendo encarregado outra pessoa do respectivo trabalho mediante remuneração, sem que se tenha convencionado a transferencia para esta dos direitos de tradução por aquela empresa adquiridos, não tem a pessoa, que procedeu ao trabalho tradutor, qualquer outro direito alem do que lhe adveio da remuneração ajustada.