087995 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 087995
Acórdão
Descritores: Acessão, Acessão industrial, Benfeitoria, Enriquecimento sem causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028995
Nr Documento: SJ199602080879952
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/034ecc89cd49615f802568fc003b0819CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:087995.8B
Sumário
Os melhoramentos feitos na coisa podem ser benfeitorias ou resultarem de acessão; os primeiros são efectuados por quem está ligado à coisa em razão de uma relação ou vínculo jurídico (locatário, comodatário, usufrutuário, etc.); no segundo caso, o autor dos melhoramentos pode ser um terceiro, inclusive um simples detentor ocasional. Para que ocorra o fenómeno da acessão industrial imobiliária, no quadro ou situação típica prevista no artigo 1340, é necessária a exclusividade da actuação do terceiro, autor da obra, estando excluída no caso de comparticipação do proprietário do terreno, ou da pessoa relacionada juridicamente com o mesmo terreno. Não tendo o autor outro meio legal ao seu alcance para ressarcimento dos seus prejuízos, pode usar da acção de enriquecimento sem causa, sendo o objecto da obrigação de restituir o montante do seu correlativo empobrecimento.