Quando foi proferido o acórdão 074203?

O acórdão foi proferido em 10 de dezembro de 1986.

Acórdão STJ (1986) — Factos, Provas, Matéria de facto

Q: Qual foi a decisão no processo 074203?

Negada a revista. Não se verificando o caso previsto no n. 2 do artigo 722 do Código de Processo Civil, têm de se considerar provados e insusceptíveis de alteração os factos considerados provados nas instâncias.

Acórdão

074203

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 10 de dezembro de 1986
Relator: Moreira da Silva

Revista

FactosProvasMatéria de factoPoderes do supremo tribunal de justiça

Sumário

Não se verificando o caso previsto no n. 2 do artigo 722 do Código de Processo Civil, têm de se considerar provados e insusceptíveis de alteração os factos considerados provados nas instâncias.

Texto integral não disponível

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