080849 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Fonseca
Processo: 080849
ACORDAO
Descritores: Arrolamento, Deterioração, Predio, Procedimentos cautelares
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00010674
Nr Documento: SJ199106180808491
Indicações Eventuais: RODRIGUES BASTOS IN NOTAS AO CPC VII PAG256.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f184afaa15b1a78b802568fc0039e475
Sumário
A eventual deterioração do predio pelos seus ocupantes não justifica o seu arrolamento por isso não integra os requisitos do "extravio" ou "dissipação".
