96B272 - Supremo Tribunal de Justiça

Há falta de citação, quando o funcionário encarregado da diligência, ao procurar fazê-la com hora certa e não encontrando a citanda para o fazer pessoalmente, afixou nota em que fez intervir uma testemunha, mas em que omitiu a indicação do termo do prazo até ao qual a defesa deveria ser deduzida, tendo cometido assim preterição de formalidade essencial.