96A018 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 96A018
Acórdão
Descritores: Recurso para o tribunal pleno, Oposição de acórdãos
Decisão: Extinto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Tribunal pleno
Nr Convencional: JSTJ00029595
Nr Documento: SJ199602270000181
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6ce2e3e27b4db512802568fc003b1889CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A018.AF
Sumário
Não havendo qualquer conflito de jurisprudência entre os acórdãos em confronto, considera-se findo o recurso (artigo 767, n. 1 do C.P.C.).