9350830 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para haver abuso de direito é necessário que os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico do direito tenham sido excedidos de modo clamoroso, ao ponto de se criar uma desproporção objectiva entre a utilidade de exercício do direito e as consequências que os outros podem suportar. II - A boa fé consiste, em geral, no comportamento honesto, consciencioso e leal, em função do procedimento da generalidade das pessoas em idênticas circunstâncias.