078962 - Supremo Tribunal de Justiça

Sendo uma coisa locada para fins diferentes (habitação e comercio, por exemplo), observar-se-a, relativamente a cada um deles o regime respectivo, so assim não sucedendo se existir subordinação de um fim a outro, se se verificar omissão, no contrato ou nas circunstancias que o acompanham, da discriminação das partes, da coisa correspondente as varias finalidades ou, finalmente, se houver solidariedade dos fins a que a coisa se destina.