9350381 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias
Processo: 9350381
Acórdão
Descritores: Divórcio, Separação de facto, Culpa, Má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011513
Nr Documento: RP199311159350381
Juízes: Guimarães Dias
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d5818138e8392ed48025686b00667450CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9350381.9B
Sumário
Na separação de facto dos cônjuges por seis anos consecutivos, como causa de divórcio litigioso, nos termos dos artigos 1781, alínea a) e 1782 do Código Civil, não importa considerar a gravidade das ofensas, para justificar o divórcio. É pacífica a jurisprudência de que deve ser condenado como litigante de má fé o réu, que numa acção de divórcio, nega factos pessoais, alterando conscientemente a verdade.