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039097 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Antonio Poças
Processo: 039097
ACORDAO
Descritores: Extinção da responsabilidade criminal, Morte do agente, Extinção do procedimento criminal, Extinção da instância
Sumário
Falecido o agente do crime, fica extinta a sua responsabilidade criminal e consequentemente o procedimento e a instância de recurso porventura pendente.
Texto
N