080030 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pires de Lima
Processo: 080030
ACORDAO
Descritores: Extinção de direitos, Desistencia do pedido, Titulo executivo
Sumário
O artigo 295 do Codigo Processo Civil funda a extinção do direito que se pretendia fazer valer, na desistencia do pedido e não na sentença que a homologa, embora esta seja indispensavel e, por isso, a sentença homologatoria e considerada como titulo judicial improprio.
Texto
N
