98A420 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 98A420
Acórdão
Descritores: Recurso, Recurso de agravo, Regime de subida do recurso, Subida do recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00033878
Nr Documento: SJ199805260004201
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/df98a5574ffb894d802568fc003b70beCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A420.3A
Sumário
Os agravos retidos, só sobem com o primeiro recurso que depois de eles serem interpostos, haja de subir imediatamente, nos termos do artigo 735, n. 1, do CPC. Se não houver recurso da decisão que ponha termo ao processo, ou aquele fique deserto, os agravos que deviam subir com esse recurso, ficam sem efeito, no quadro do n. 2, daquele dispositivo 735, do CPC. Consequentemente, a relação, ao julgar recurso de agravo interposto de despacho que tenha julgado deserto recurso de apelação, não deve conhecer dos agravos retidos, que só subiriam com aquele recurso de apelação.