Quem foi o relator do acórdão 9610201?

O relator foi António Manuel Leitão Santos, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9610201?

O acórdão foi proferido em 28 de outubro de 1996.

Declaração de competencia. I - O Autor deve cumular, na mesma acção, todos os pedidos que até à data da sua propositura possa deduzir contra o Réu.

Acórdão

I- O Autor deve cumular, na mesma acção, todos os pedidos que até à data da sua propositura possa deduzir contra o Réu.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.