0054316 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pires Salpico
Processo: 0054316
Acórdão
Descritores: Recurso subordinado, Concorrência de culpas, Acidente de viação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009965
Nr Documento: RL199311110054316
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/16c58d067ae641fa80256803000180e5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0054316.8D
Sumário
É condição essencial para que o recurso subordinado ou o de adesão opere, que o recurso principal (independente) subsista. Se este "naufragar", aqueles deixam de ter eficácia. Há concorrência de culpas de ambos os condutores dos dois veículos intervenientes no acidente de viação quando um deles inicia a manobra de mudança de direcção para a esquerda, no momento em que o outro circulando em excesso de velocidade, a cerca de 100 kms/hora, se aproximava a uma distância de cerca de 60 a 70 metros. Justifica-se a atribuição de 50%, a cada um dos condutores, de responsabilidade pela ocorrência do acidente.