043375 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Praticou o crime de homicídio, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 131, 22 e 23 do Código Penal o arguido que, de acordo com factos dados como provados, empunhava uma pistola de marca "Browning" de calibre 6,35 mm, dizendo ao assistente e um irmão deste "eu mato-vos a todos", levantou o braço à altura do tronco deles que se encontravam a cerca de 3 metros de distância e atirou na direcção destes, e que ao proceder da forma descrita representara a morte do assistente e do irmão deste como consequência possível da sua conduta, conformando-se com esse resultado. II - Não obsta à condenação pelo crime de homicídio tentado o facto de não ter saído o projéctil da munição percutida da câmara da arma, em virtude de ter aí ficado encravado, quando se constatou a existência de uma munição na câmara da dita pistola com a cápsula detonante percutida e com o projéctil ainda fixo ao involucro.