0250074 - Tribunal da Relação do Porto

Se a exequente deu à execução o primeiro dos três cheques recebido como forma do pagamento do trespasse de um estabelecimento comercial, revelando , assim, que o negócio não está cumprido, pode o executado, nos embargos que lhe moveu, arguir a anulabilidade, por via de excepção, sem dependência de prazo.