9420722 - Tribunal da Relação do Porto

I - Apurado que uma pessoa era proprietária de um prédio, por ter sobre ele, por si e ante possuidores, posse, por mais de 50 anos, justificativa da sua aquisição por usucapião e que a mesma transmitiu o seu direito a outrem, há que considerar transmitida a posse. II - A organização do questionário deve articular-se com as regras relativas ao ónus da prova, quesitando-se, apenas, os factos constitutivos do direito invocado pelo autor e os factos exceptivos ( impeditivos, modificativos ou extintivos desse direito ) eventualmente opostos pelo réu.